STF irá julgar deputados acusados de pedir propina por emendas

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento do caso envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que são suspeitos de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

A marcação do julgamento foi feita a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou o processo no final de novembro, após completar seu voto. As audiências irão ocorrer entre os dias 10 e 11 de março, divididas em três sessões, duas pela manhã e uma no período da tarde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e formação de organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam pedido vantagens indevidas no valor de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas a São José de Ribamar (MA).

De acordo com as investigações, os deputados e seus auxiliares responsáveis pela intermediação cobravam 25% do valor das emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais, e o esquema foi denunciado pelo prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020.

Esse processo é o mais avançado entre vários abertos no STF para apurar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares, com diferentes relatorias e andamento variado.

Durante o andamento do caso, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações feitas pela PGR são frágeis e sem fundamentos sólidos.

A defesa de Bosco Costa pediu que a denúncia fosse rejeitada por ausência de provas, alegando que a acusação se baseia em conversas entre terceiros e anotações manuscritas desconhecidas por Bosco.

Os advogados de Pastor Gil argumentaram que as provas obtidas na investigação são ilegais, pois o procedimento deveria ter sido iniciado pelo STF e não pela Justiça Federal do Maranhão. Defendem também que a denúncia se baseia em suposições e conjecturas.