STF já autorizou prisão domiciliar para ex-presidentes e políticos com problemas de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui histórico recente de permitir prisão domiciliar para políticos idosos e com condições de saúde comprometidas. Esses aspectos são o foco da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca evitar o cumprimento de sua sentença de 27 anos e três meses em regime fechado, decorrente da condenação por tentativa de golpe de estado.

Durante o julgamento, o advogado Paulo Bueno ressaltou que Bolsonaro enfrenta sérios problemas de saúde e manifestou intenção de solicitar regime domiciliar. Desde então, o ex-presidente já realizou várias consultas no Hospital DF Star, onde foram identificados anemia, quadro residual de pneumonia e câncer de pele.

O STF habitualmente concede prisão domiciliar quando os condenados, já presos, apresentam idade avançada e doenças graves. Diferentemente, Bolsonaro ainda está com seu processo em tramitação na própria Corte. Um caso parecido envolveu o ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu seis noites em um presídio antes de obter autorização do STF para cumprir sua pena em casa.

Collor foi preso em abril de 2025 após rejeição de recurso pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sua defesa alegou idade avançada e várias doenças, incluindo Parkinson e transtornos psiquiátricos. O ministro avaliou a capacidade do presídio em assegurar cuidados médicos adequados, concluindo que o tratamento era possível na prisão, porém com atenção especial às necessidades do ex-presidente.

Atendimentos médicos recentes de Bolsonaro

• 13 de abril: Cirurgia de desobstrução intestinal e reconstrução abdominal no DF Star, com duração de 12 horas.
• 16 de agosto: Exames que identificaram esofagite, gastrite e sequelas de infecções pulmonares recentes, demandando tratamento contínuo.
• 14 de setembro: Retirada de oito lesões de pele, diagnóstico de anemia e sequela de pneumonia recente, além de continuidade dos tratamentos para hipertensão e refluxo.

Procedimentos legais e precedentes

Após análise detalhada dos documentos médicos enviados pela defesa de Collor, o ministro Moraes autorizou o regime domiciliar seis dias após a prisão. Especialistas sugerem que a defesa de Bolsonaro deverá apresentar recursos antes do trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos, para pleitear o regime domiciliar alegando sua condição de saúde.

Lei brasileira permite prisão domiciliar para maiores de 80 anos ou enfermos graves na prisão preventiva, e para condenados acima de 70 anos com doenças graves no regime aberto. Apesar de Bolsonaro estar inicialmente condenado a regime fechado, o STF já aplicou medidas humanitárias em casos similares.

Exemplos incluem o ex-deputado Paulo Maluf, que recebeu prisão domiciliar em 2018 por problemas de saúde graves, mesmo não estando em prisão preventiva ou regime aberto. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, também foi beneficiado pelo STF devido a tumor maligno e necessidade de tratamento.

Impacto da pandemia

A pandemia de Covid-19 motivou decisões que favoreceram cumprimento domiciliar de penas para presos vulneráveis. Em 2020, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, orientou revisão de prisões preventivas longas para evitar contágio.

Uma das beneficiados foi o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, mesmo sem trânsito em julgado, obteve prisão domiciliar devido à idade, estado debilitado e anemia, após cirurgia recente. Posteriormente, sua prisão domiciliar foi anulada e suas condenações foram revertidas.

Dessa forma, a história do STF demonstra precedentes robustos para avaliações favoráveis à prisão domiciliar em casos que envolvem idade avançada e condições médicas delicadas, o que poderá favorecer as estratégias jurídicas da defesa de Bolsonaro.