STF já tem 3 votos contra o marco temporal para terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem registrado mais votos contra a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No plenário virtual da Corte, o placar atual é de 3 a 0 contra a aplicação dessa regra.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, somando-se aos votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino, a maioria inicial aponta para a inconstitucionalidade do marco temporal.

A votação iniciou-se na segunda-feira, dia 15, e seguirá aberta até quinta-feira, dia 18, às 23h59, faltando ainda sete votos para o encerramento do julgamento.

Contexto

Dois anos após o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional, o tema voltou ao debate na Corte em 2023. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que aprovava essa regra no Congresso, porém o veto foi derrubado pelo parlamento.

Assim, permanece o entendimento de que os direitos indígenas recaem apenas sobre as terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial naquele momento.

Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que apoiava o marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades que representam povos indígenas e partidos apoiadores do governo recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da medida.

Ações no Senado

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou recentemente uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Constituição. Esta medida busca reforçar por via legislativa a aplicação da regra que limita os direitos territoriais indígenas.