STF julga marco temporal na próxima quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (10), a uma nova análise sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Durante essa sessão, não será realizada votação pelos ministros. A Corte ouvirá as sustentação oral das partes envolvidas, e a votação será agendada para outra data.

Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal como inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que sustentava essa regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Assim, prevalece o entendimento de que os povos indígenas possuem direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em disputa judicial nessa época.

Após a votação para derrubar o veto, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal.

Em contrapartida, entidades indígenas e partidos aliados ao governo também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade dessa tese.

Comissão de conciliação

Antes do reinício do julgamento, o STF promoveu diversas audiências através de uma comissão de conciliação entre as partes. A iniciativa foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Além de buscar a conciliação, Mendes recusou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que aprovou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

Em agosto do ano anterior, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal defensora dos direitos indígenas, decidiu se retirar da comissão alegando que não havia equilíbrio no debate.

As audiências seguiram sem a participação dos indígenas e foram realizadas com representantes do Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e autoridades estaduais e municipais.

Em junho deste ano, a comissão concluiu seus trabalhos e aprovou um texto preliminar que poderá ser enviado ao Congresso para sugerir mudanças na Lei 14.701/2023, norma que aborda direitos dos povos indígenas e inclui o marco temporal para as demarcações.

Contudo, a questão do marco temporal não foi modificada, pois não houve consenso.

O texto preliminar trata apenas de pontos aceitos pelas partes e já presentes na legislação atual, como a autorização para o turismo em áreas indígenas, desde que permitida pelos povos indígenas, e a participação obrigatória dos estados e municípios no processo demarcatório.

Este documento também determina que o processo de demarcação, conduzido pela Funai, deve ser transparente e que todas as ações realizadas devem ser amplamente divulgadas.