STF mantém benefícios fiscais para agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira rejeitar duas ações que questionavam os incentivos fiscais concedidos aos agrotóxicos, mantendo assim os benefícios vigentes. Na votação, seis ministros optaram por preservar as isenções fiscais, enquanto dois ministros votaram pela sua revogação, e outros dois sugeriram uma reavaliação dos benefícios.

Foram analisados dois processos: um apresentado pelo PSOL e outro pelo PV. O PSOL contestou um convênio de 1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre os agrotóxicos, além de um decreto de 2011 — posteriormente revogado — que zerava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte desses produtos.

Já o PV questionou o mesmo convênio e também um trecho de uma emenda constitucional que permite um regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. O IPI é arrecadado pelo governo federal, enquanto o ICMS é cobrado pelos estados.

O julgamento foi finalizado com o voto do ministro Nunes Marques, que apoiou a manutenção dos incentivos.

— Os riscos ligados ao uso desses produtos, apesar de existentes, não são adequadamente tratados por meio das políticas tributárias. A possível agressão desses produtos à saúde humana e ao meio ambiente deve ser enfrentada pelos processos de licenciamento sanitário e ambiental, e não pela eliminação dos benefícios fiscais. — destacou o ministro.

O relator do caso e presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que os incentivos fiscais são inconstitucionais, ressaltando que os agrotóxicos representam riscos para a saúde humana e para o equilíbrio da fauna e da flora, e por isso não deveriam receber tais benefícios. Ele contou com o apoio da ministra Cármen Lúcia.

Quando iniciou o julgamento no plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes abriu uma divergência ao votar pela continuidade das isenções, posição seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Por fim, o ministro Flávio Dino propôs que os benefícios fiscais deveriam ser reavaliados, ideia acompanhada pelo ministro André Mendonça.