STF mantém uso de tornozeleira para Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui quatro votos a favor da manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas preventivas. O julgamento está em andamento e deve ser concluído nesta segunda-feira (21) no plenário virtual da Primeira Turma, aguardando apenas o voto do ministro Luiz Fux.

O segundo voto favorável foi do ministro Flávio Dino, seguido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, e a ministra Cármen Lúcia. Dino destacou que a ação de Bolsonaro representa uma forma inédita de coação, se referindo ao que chamou de “sequestro” da economia nacional, ameaçando empresas e empregos para pressionar o STF a arquivar um processo judicial solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cármen Lúcia ressaltou que a necessidade de manter as medidas adotadas por Moraes está justificada pelas várias postagens apresentadas no processo, que indicam esforços feitos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir na Ação Penal nº 2.688, na qual Bolsonaro é réu.

O julgamento é conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, e terá seu prazo final às 23h59 desta segunda.

Motivação das medidas cautelares contra Bolsonaro

As medidas foram impostas por Moraes com base em informes da Polícia Federal que indicam atuação de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para solicitar sanções contra agentes do Estado brasileiro, sob alegação de perseguição.

Na decisão, Moraes aponta que Bolsonaro cometeu ações claras de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional, com o intuito de pressionar o governo norte-americano a interferir nas investigações no Brasil, principalmente na Ação Penal que apura tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal realizou, na sexta-feira, buscas na residência de Bolsonaro em Brasília e na sede de seu partido, o PL, cumprindo mandados autorizados pelo STF.

Medidas cautelares determinadas

As determinações estabelecem que o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h durante os dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados, ser monitorado por tornozeleira eletrônica, e ficar impedido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas e consulados. Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.