STF mostra incômodo com debate sobre anistia no Congresso, mas nega influência no julgamento

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado desconforto com as discussões no Congresso acerca de uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, abrangendo ou não Jair Bolsonaro (PL), no momento em que ocorre o julgamento do ex-presidente e seus aliados envolvidos na trama.

Segundo esses magistrados, o momento não é adequado para debater a concessão de perdão aos participantes dos eventos de 8 de janeiro, considerando que o julgamento do caso central do plano de golpe de Estado pós-eleições de 2022 está em andamento desde a última terça-feira, com previsão de término para a próxima semana.

Um integrante do tribunal ouvido pelo GLOBO afirmou que, apesar do aumento recente do apoio parlamentar à proposta de anistia ampla, isso não influenciará o resultado do julgamento de Bolsonaro e demais réus, enfatizando que “não altera nada nem vai resultar em nada”.

Nos últimos dias, ressurgiu a proposta, liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para aprovar no Congresso uma anistia geral para os envolvidos, incluindo o ex-presidente. Algumas versões da proposta também visam eliminar a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Bolsonaro.

Paralelamente, uma sugestão alternativa, defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa excluir os líderes da organização criminosa, acusação atribuída a Bolsonaro. Essa ideia tem sido discutida discretamente por uma ala de ministros do STF.

Porém, conforme reportado pelo GLOBO, ministros acreditam ser improvável que essas propostas sejam consideradas constitucionais, ressaltando em conversas reservadas a gravidade da ameaça sofrida pelo país em 2022.

Na abertura do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que “impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”, sem mencionar diretamente os pedidos de anistia. Esse tema deve ser abordado nos votos dos ministros quando o julgamento for retomado.

Na próxima terça-feira, o julgamento da trama golpista entra na fase final com o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros da Turma. A expectativa é de que a maioria dos réus, incluindo Bolsonaro, seja condenada.

Se condenado com a pena máxima, Bolsonaro poderá receber até 43 anos de prisão. Ele responde a cinco acusações: tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e depredação de patrimônio histórico protegido.