STF nega aposentadoria especial a vigilantes; INSS aponta rombo de R$ 154 bi

O Supremo Tribunal Federal recusou a aposentadoria especial para vigilantes, armados ou não, ao aceitar recurso do INSS nesta sexta-feira, 13. A Previdência argumentou que permitir tal benefício resultaria em um déficit de R$ 154 bilhões na arrecadação pública nos próximos 35 anos. Por 6 votos contra 4, os ministros da Corte contrariaram as expectativas da categoria.

O julgamento iniciou com o voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, apoiado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta pelo voto de Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes destacou que o STF já havia decidido, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por riscos da atividade. Ele afirmou que “não há base para afirmar que vigilantes enfrentam riscos maiores que os guardas municipais”.

O Supremo avaliou recurso do INSS contra decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes ao tempo especial para aposentadoria.

A Previdência calculou que conceder tal benefício aos vigilantes poderia causar impacto financeiro superior a R$ 154 bilhões em 35 anos.

De acordo com uma análise técnica do Ministério da Fazenda, conceder aposentadoria especial a vigilantes, portadores ou não de arma de fogo, traria aumento significativo das despesas públicas, sem considerar a reposição de profissionais no mercado de trabalho.

O Brasil possui aproximadamente 570 mil vigilantes em atividade, conforme dados da Polícia Federal atualizados até o final de 2025, número que supera o efetivo total das polícias Militar e Civil. O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, contando com cerca de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas e outros habilitados para a função.