STF pode decidir sobre falta de imposto para grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta a análise de um caso que verifica se o Congresso deixou de agir ao não criar uma lei para taxar grandes fortunas, conforme previsto pela Constituição. Esta discussão está marcada para ser o segundo item no plenário.

A Constituição estabelece que a União deve criar impostos relacionados a grandes fortunas, mediante lei complementar. Apesar disso, em mais de 35 anos desde a Constituição, nenhuma legislação nesse sentido foi aprovada.

A ação foi apresentada em 2019 pelo PSOL e começou a ser analisada em 2021 no plenário virtual. O relator original, ministro Marco Aurélio Mello (atualmente aposentado), defendeu que houve omissão por parte do Congresso e sugeriu que a criação desse imposto poderia ajudar a reduzir o déficit público.

“O Imposto sobre Grandes Fortunas é um instrumento que pode aumentar a arrecadação e promover as metas constitucionais, além de atenuar os efeitos da crise econômica sobre as camadas menos favorecidas”, escreveu o ministro.

Marco Aurélio decidiu não estabelecer um prazo para que o Legislativo regulamente o imposto, respeitando a autonomia dos poderes: “Sem regulamentação específica, seria um exagero fixar um prazo para que o Congresso adote medidas”, afirmou.

O julgamento foi pausado pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque, levando a questão para ser discutida presencialmente no plenário. Recentemente, após o presidente do STF, Edson Fachin, agendar essa sessão, o mesmo ministro cancelou o pedido, o que poderia possibilitar análise no ambiente virtual, mas a pauta do julgamento foi mantida.