STF pune homem por roubo de bola assinada por Neymar

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de participar dos protestos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e de roubar uma bola assinada pelo jogador Neymar, que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.

Por maioria, a Primeira Turma do STF fixou a pena de 17 anos de prisão para Nelson e determinou o pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados durante a depredação, valor que será dividido solidariamente entre todos os condenados pela invasão.

O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído em uma segunda-feira, dia 30. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu invadiu o Congresso Nacional e roubou a bola assinada pelo atleta Neymar.

Os votos pela pena de 17 anos foram dados pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou pela pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu cinco anos e seis meses de prisão.

A sentença abrange crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio protegido, associação criminosa e furto qualificado.

Posição da defesa

Em janeiro de 2023, Nelson Ribeiro entregou a bola à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e declarou que a encontrara caído no chão, fora da proteção, e que a tomou para conservar o objeto e devolvê-lo posteriormente.

No processo, a defesa pediu a absolvição, alegando que o acusado não teve direito a ampla defesa e contraditório durante o processo e que a Corte não teria jurisdição para julgar o caso.