STF quer anular decisão da Câmara que protege Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) está planejando agir contra a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Essa decisão dos parlamentares vai contra a determinação da Corte, que exigia a perda imediata do mandato após a confirmação da condenação definitiva dela por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Câmara aprovou a manutenção do mandato de Zambelli na madrugada de quinta-feira, dia 11. Os ministros do STF viram essa ação como um desafio ao Judiciário, o que pode aumentar a tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional.

Diante do desrespeito da Câmara, o STF pode escolher diferentes caminhos. Um deles é aguardar uma ação, possivelmente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode questionar o descumprimento da decisão do STF e solicitar a anulação da votação feita na Câmara.

No mesmo dia 11, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que seu partido entrou com um pedido no STF pedindo que o presidente da Casa, Hugo Motta, cumpra a decisão de perda de mandato. Segundo ele, “Se Motta não cumprir decisão do STF, estará cometendo crime de responsabilidade”.

Com esse pedido, o Supremo poderia restabelecer a perda do mandato de Zambelli e investigar o descumprimento da ordem judicial. Alternativamente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderia agir sozinho para garantir o cumprimento da decisão e invalidar a votação da Câmara.

O STF já tem decisões anteriores sobre perda de mandato de parlamentares condenados, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à Corte.

De acordo com a Constituição Federal, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a perda de mandato após condenação criminal definitiva. O STF entende que, em casos de regime fechado, a perda do mandato é automática, já que não é possível exercer o cargo estando preso.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, ficando inelegível por oito anos e tendo seu mandato automaticamente cassado. Ela também foi condenada a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter perseguido um homem armada em 2022.