STF reabre julgamento que pode condenar deputados por corrupção em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira a análise da primeira ação penal que pode resultar na condenação de deputados federais por corrupção ligada a emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte examina o caso que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de participarem de um esquema que cobrava propina em troca da alocação de recursos do orçamento.

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, iniciou uma nova fase do julgamento. Após sua manifestação, esperam-se os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Fontes próximas afirmam que a expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta sessão.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados cobraram cerca de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas para um município do interior do Maranhão. Segundo a denúncia, o grupo teria organizado uma espécie de “venda” de emendas.

A PGR sustenta que a quadrilha era liderada por Josimar Maranhãozinho, baseando-se em mensagens trocadas entre os parlamentares sobre o direcionamento dos recursos.

Em um dos diálogos mencionados, Pastor Gil questiona quais cidades receberiam emendas, e Josimar responde que destinou R$ 1,048 milhão para São José de Ribamar. As defesas negam qualquer irregularidade.

No início do julgamento, ocorrido na semana passada, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina argumentou pela condenação dos réus, destacando a gravidade dos atos investigados.

O representante da PGR ressaltou que a atuação do grupo não se limitou ao município mencionado, apontando que o esquema de cobrança se estendeu a outras cidades, o que motivou outras investigações no Supremo.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema criminoso teria como líder Josimar Maranhãozinho, evidenciado pelas mensagens trocadas entre ele e os demais deputados sobre a destinação das emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre os municípios a serem beneficiados, recebendo a resposta sobre o valor destinado a São José de Ribamar.

Em dezembro de 2021, reportagens do GLOBO mostraram trechos de vídeos capturados em ação controlada da Polícia Federal que mostram o deputado Josimar Maranhãozinho entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. Essas imagens fazem parte da Operação Descalabro, um segundo inquérito que investiga Maranhãozinho por desvio de recursos públicos.