STF reabre julgamento sobre suspensão dos processos da moratória da soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento referente à decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, que havia determinado a paralisação em âmbito nacional de todos os processos judiciais e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a validade da Moratória da Soja.

O julgamento estava interrompido após pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli desde novembro do ano passado.

Até o momento, quatro ministros já votaram a favor da manutenção da suspensão dessas ações. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 13, mantendo, assim, a vigência da medida.

A decisão foi tomada em resposta à solicitação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Segundo Dino, a suspensão tem o objetivo de conter a elevada quantidade de litígios e a instabilidade jurídica que envolvem o tema.

A Moratória da Soja consiste em um acordo voluntário firmado entre as empresas que comercializam grãos, comprometendo-se a não comprar soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia a partir de julho de 2008.

A questão está inserida em uma ação judicial movida no STF pelos partidos PCdoB, Psol, PV e Rede, que solicitam a suspensão de uma lei do estado do Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam de acordos como a Moratória da Soja. Os partidos consideram que essa lei tem o objetivo de penalizar as empresas integrantes do acordo.

Em dezembro de 2024, o ministro Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu temporariamente a eficácia dessa lei. Porém, em abril de 2025, ele reviu a decisão e restabeleceu a vigência da norma a partir de 1º de janeiro de 2026.

Dino ressaltou que o objetivo da ação sob sua responsabilidade é criar um ambiente jurídico mais estável para o setor do agronegócio. “É incompatível com esse propósito um excesso de processos judiciais, com disputas múltiplas e prematuras em diferentes instâncias judiciais e administrativas, resultando em conflitos entre empresas que envolvem bilhões de reais”, declarou na decisão.

O ministro também destacou que o excesso de decisões judiciais antecipadas pode causar uma desordem legal precoce, que pode acarretar graves impactos econômicos, dado que os diversos elos desta cadeia produtiva são interconectados, alcançando inclusive participantes externos.