STF rejeita pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Distrito Federal, onde ele cumpre uma sentença de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.

O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra sua pena em casa foi rejeitado na segunda-feira (2) por Moraes, que submeteu a decisão para aprovação da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.

O julgamento está acontecendo em ambiente virtual, com votos remotos, e teve início às 8h desta quinta-feira. Até agora, apenas Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que reafirmou a sua decisão anterior. Os outros dois ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 para registrar seus votos.

Na decisão que negou a prisão domiciliar, Moraes destacou que a unidade Papudinha oferece atendimento médico adequado às condições de saúde de Bolsonaro. O ministro também citou como impedimento para conceder a prisão domiciliar uma tentativa anterior de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem plenamente às necessidades do condenado, incluindo serviços médicos contínuos com múltiplos atendimentos diários, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu Moraes.

A cela onde Bolsonaro cumpre pena está situada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi originalmente destinada a policiais militares infratores. O local foi adaptado para acomodar o ex-presidente. A unidade é conhecida como Papudinha por estar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.

Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou implementar um golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões.