STF responde às sanções de Trump contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota oficial em resposta às penalidades aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, que faz parte da Corte.

A nota destaca que a investigação que motivou o processo sobre a tentativa de golpe, mencionada pelo ex-presidente americano Donald Trump como base para as sanções contra Moraes, revelou fortes indícios de crimes cometidos pelo ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Frente às medidas impostas a Moraes, o tribunal reafirma que não se deixará influenciar pela pressão do ex-presidente americano, aliado de Bolsonaro: “O Supremo Tribunal Federal permanecerá firme em sua função constitucional de garantir a aplicação da lei e da Constituição, assegurando o direito ao devido processo e a um julgamento justo a todos os envolvidos”, afirma o comunicado.

O documento também salienta que todas as decisões tomadas por Moraes no caso foram ratificadas por colegiados do tribunal. “O Supremo Tribunal Federal expressa seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes.”

No último dia, o governo norte-americano anunciou a inclusão de Moraes na lista de pessoas sujeitas a sanções previstas pela Lei Magnitsky, que suspende o acesso a bens financeiros e imóveis nos Estados Unidos.

Essas sanções bloqueiam desde contas e investimentos até propriedades, impedindo também operações bancárias via sistema americano, o que afeta ativos dolarizados globalmente e bloqueia cartões de crédito internacionais de companhias sediadas nos EUA.

Ministros do Supremo têm sugerido que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste essas penalidades em tribunais internacionais, tanto nos Estados Unidos quanto em outras cortes globais, pelo entendimento de que a aplicação da Lei Magnitsky viola a legislação americana ao sancionar sem processo judicial e extrapola sua jurisdição.

Nota oficial do STF sobre as sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes

Em decorrência das penalidades impostas ao ministro Alexandre de Moraes, membro desta Corte, o Supremo Tribunal Federal se manifesta nos seguintes termos:

1. O julgamento de crimes que atentam contra a democracia brasileira é competência exclusiva da Justiça nacional, exercida de forma independente e conforme a Constituição.
2. Existe atualmente uma ação penal em andamento, proposta pelo Procurador-Geral da República, envolvendo várias pessoas, inclusive um ex-Presidente da República, por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe.
3. A investigação identificou fortes indícios da prática desses crimes, inclusive um plano que previa o assassinato de autoridades.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator foram confirmadas pelos órgãos colegiados competentes.
5. O Supremo Tribunal Federal manterá seu compromisso de cumprir a Constituição e as leis brasileiras, garantindo o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo.
6. Esta Corte reafirma sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.