STF responsabiliza mais de mil pessoas pelo ataque de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou até o momento 1.198 indivíduos pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Desses, 643 foram condenados por participarem dos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam penalidades por infrações menores e firmaram acordos de não persecução penal, que envolvem medidas alternativas para o cumprimento da pena.

Essas informações foram divulgadas recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas acusações contra os envolvidos e pela elaboração dos acordos de não persecução penal.

Segundo o Ministério Público, entre os responsabilizados até agora, 270 foram condenados por participarem diretamente da invasão e destruição das instalações da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF e do Palácio do Planalto. Para identificar os culpados, foram utilizados registros em imagens e vídeos publicados pelos próprios insurgentes, gravações de câmeras de segurança, análises de material genético, entre outros métodos.

Os 643 envolvidos nos ataques na Praça dos Três Poderes – e outros que venham a ser condenados pelo STF – terão que dividir uma multa total de R$ 30 milhões, aplicada como indenização por danos morais coletivos.

Esses denunciados, em sua maioria, enfrentam acusações por associação criminosa armada, tentativa de derrubar o estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio histórico, e foram sentenciados a penas variando de três a 17 anos de reclusão.

Penalizações menos severas

Entre os acusados por infrações de menor gravidade estão, por exemplo, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permaneceram em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, protestando contra o resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar. Essas pessoas foram condenadas por associação criminosa e incitação, e receberam pena de um ano de prisão.

O crime de incitação é considerado menos grave, por isso, os condenados puderam firmar acordos de não persecução penal para substituir a pena de prisão por serviços comunitários. No total, 555 pessoas optaram por essa modalidade.

Além disso, o Ministério Público Federal determinou, via acordo, que os sentenciados realizassem um curso online sobre democracia e evitassem o uso das redes sociais durante um ano. Esses indivíduos também deverão dividir uma multa e indenização por danos morais de R$ 5 milhões.