STF retoma decisão sobre acordo com Eletrobras que pode liberar R$ 2,4 bi para Eletronuclear

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) a análise do acordo firmado entre a União e a empresa Axia (antiga Eletrobras). O acordo prevê, entre outros pontos, o aumento da participação do governo federal no Conselho de Administração da companhia.

O julgamento foi suspenso no início de dezembro devido à ausência do ministro Luiz Fux, não atingindo os seis votos necessários para formar uma maioria. Cinco ministros apoiaram a homologação integral do acordo, enquanto quatro eram favoráveis a uma validação parcial.

Com o voto de Fux, a sessão será retomada nesta quinta-feira.

O acordo, fechado no primeiro semestre após mais de um ano de negociações, concedeu ao governo o direito de indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal.

Como parte do acordo, a Axia alterou suas obrigações relativas à Eletronuclear. A empresa não terá mais a obrigação de investir na construção da usina nuclear Angra 3 caso o governo decida encerrar a obra. No entanto, permanece responsável por dar suporte financeiro à usina nuclear Angra 1.

Esta questão é central para a Eletronuclear, que aguarda a decisão para viabilizar a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures. Essa operação é vista pelo governo como essencial para fortalecer o caixa da empresa no curto prazo.

A Eletronuclear enfrenta desafios financeiros para custear medidas relacionadas à extensão da vida útil de Angra 1, um projeto estratégico para manter a usina operando pelos próximos 20 anos.

Dentro do governo, espera-se que a homologação do acordo, mesmo que parcial, facilite a emissão desses títulos. Contudo, especialistas apontam que uma validação limitada pode dificultar a execução dos aspectos financeiros, reduzir a segurança jurídica e atrasar a entrada dos recursos.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar dinheiro, funcionando como um empréstimo onde o investidor se torna credor da companhia.