STF revisa acordo que aumentou o controle do governo na Axia

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando nesta quinta-feira (4) a aprovação do pacto feito entre a União e a Axia, anteriormente conhecida como Eletrobras, que ampliou a presença do governo no Conselho de Administração da empresa.

O acordo foi fechado em sigilo, depois de mais de um ano de mediação pelo STF. Com isso, o governo irá ocupar mais cadeiras no conselho e, em troca, a Axia não precisará mais investir recursos para a construção da Usina de Angra 3, caso o governo federal decida prosseguir com o projeto.

O julgamento iniciou-se no plenário virtual em outubro com o voto do relator, Nunes Marques, favorável à homologação do acordo. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, contudo o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, o que suspendeu a análise e levou a questão para o plenário físico.

Em 2023, o Executivo recorreu ao STF questionando a restrição que impede acionistas da Axia de votarem em percentual superior a 10% do total de ações com direito a voto da empresa.

A lei de privatização da Axia limita o poder de voto dos acionistas a no máximo 10%, mesmo que possuam participação maior. O governo federal detém mais de 40% das ações e, por essa razão, a administração atual solicitou a revisão dessa limitação.

O acordo estabelece que a União poderá nomear três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco do Conselho Fiscal da empresa. Antes, o governo indicava apenas um representante em um conselho com nove cadeiras. Durante as negociações, a empresa decidiu aumentar para dez o número de vagas no conselho.

Para Nunes Marques, os termos do pacto valorizam os princípios do federalismo colaborativo ao mesmo tempo que representam um avanço em governança corporativa. O ministro acredita que as cláusulas estão alinhadas com a necessidade urgente de um modelo de gestão adaptado às características de uma economia de mercado dinâmica e competitiva.