STF sugere usar regras do Imposto de Renda para controlar salários extras no serviço público

A comissão técnica designada pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a questão dos penduricalhos no serviço público propôs adotar a legislação do Imposto de Renda como critério para determinar quais verbas podem ser consideradas indenizatórias, visando conter os chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional.

Essa recomendação está presente em uma nota técnica enviada aos ministros da Corte para orientar o julgamento da questão, previsto para esta semana.

O documento foi preparado por um grupo integrado por representantes dos três Poderes após sete encontros, e apresenta uma análise detalhada sobre as distorções nos pagamentos que superam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais, além de sugerir propostas para uma reforma estrutural do sistema de remuneração.

No curto prazo, a principal estratégia é reduzir as margens para interpretações sobre quais verbas podem ser excluídas do teto. Para tanto, a comissão recomenda que as normas do Imposto de Renda, que distinguem ganhos tributáveis de indenizações, sejam adotadas como parâmetro, com o objetivo de eliminar uma “insegurança jurídica que persiste há décadas”.

Adicionalmente, o grupo propõe estabelecer limites globais para o pagamento de verbas indenizatórias, incluindo aquelas que, na prática, funcionam como remunerações disfarçadas. A ideia é permitir uma implementação imediata e gradual, sem prejudicar serviços essenciais, embora sem definir um valor fixo.

A nota técnica foi distribuída a todos os ministros da Corte para auxiliar no julgamento de ações relacionadas ao teto constitucional e ao pagamento de verbas indenizatórias, com relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A análise está marcada para esta quarta-feira no plenário do Supremo.