STF torna Eduardo Bolsonaro réu por influência em sanções a autoridades

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído durante a madrugada desta quarta-feira no plenário virtual.

A acusação está centrada na atuação do parlamentar enquanto esteve nos Estados Unidos, onde supostamente trabalhou para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky — numa tentativa de pressionar e intimidar o STF pouco antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, as medidas planejadas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado no mesmo caso.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votou a favor do recebimento da denúncia. A decisão foi tomada antes do término do prazo final do julgamento.

Moraes destaca ‘grave ameaça’

No voto que fundamentou a decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR apresentou fundamentos suficientes para iniciar a ação penal, destacando que o comportamento de Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da política.

“A grave ameaça ficou clara na articulação e obtenção das sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíram tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra este relator”, escreveu Moraes.

Ele acrescentou que o deputado tentou “criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e pressionar parlamentares relacionados a uma possível proposta de anistia.

Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a representá-lo, solicitando a rejeição da denúncia, alegando que as ações atribuídas ao deputado consistem em “declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem manifestações de “atos de violência ou ameaça grave”.

Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que buscavam “corrigir abusos e injustiças” e se declararam vítimas de “perseguição política”.

Desmembramento do caso de Paulo Figueiredo

O blogueiro Paulo Figueiredo Filho também denunciado pela PGR, terá sua situação analisada separadamente. A acusação aponta que ele trabalhou em conjunto com Eduardo na criação e divulgação das sanções nos Estados Unidos.

Próximas etapas do processo

Com o recebimento da denúncia, o STF dará início à ação penal. O próximo passo envolve a fase de coleta de provas — que inclui depoimentos, diligências e outras evidências. Após essa fase, será feita a análise dos fatos, quando o parlamentar poderá ser absolvido ou condenado.