STF transforma em ré mulher que ofendeu ministro em voo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e tornou ré uma mulher que insultou verbalmente o ministro Flávio Dino, membro da própria corte. A votação sobre o caso – mantido em sigilo – ocorreu em dezembro de 2025, e a decisão foi publicada no Diário de Justiça na sexta-feira, 16.

De acordo com Dino, a passageira, cujo nome não foi divulgado, embarcou aos gritos em um voo de São Luiz para Brasília, proferindo ofensas após reconhecer o ministro que estava em seu assento. Entre outras coisas, ela teria dito que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, conforme nota da assessoria do ministro na época.

Rebelião
A passageira também gritava frases como ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, numa clara tentativa de provocar agitação a bordo. A mulher somente cessou sua atitude após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine.

Antes mesmo da decolagem, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF). Depois de indiciada, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Segundo a decisão que a tornou ré, a acusação detalhou os fatos criminosos, incluindo as circunstâncias, a qualificação da acusada, a tipificação do crime e as testemunhas, garantindo à ré o entendimento da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do direito de defesa, conforme exige a suprema corte.

O próprio Dino não participou da votação, por ser parte no processo. Votaram a favor do recebimento da denúncia os demais membros da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).

O acórdão publicado não apresenta a posição da servidora nem identifica sua defesa no STF. A reportagem tentou contato com a defesa, deixando espaço para eventuais manifestações.

Inquérito das fake news

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pois o STF, com o aval da PGR, vinculou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses processos foram abertos em 2019 para investigar ataques e ofensas dirigidas aos ministros do Supremo.

Esses inquéritos foram instaurados por iniciativa do presidente do STF à época, ministro Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator, sem o sortimento usual. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o procedimento e pediu o arquivamento, alegando irregularidades e questionando a exclusividade do Ministério Público para iniciar processos criminais.

Contudo, o Supremo rejeitou o arquivamento. Com a mudança na PGR para o procurador-geral Augusto Aras, o posicionamento mudou, e o atual chefe do Ministério Público, procurador Paulo Gonet, manteve a regularidade dos inquéritos.

Desde sua instauração, esses inquéritos acumulam prorrogações e múltiplas linhas de investigação, atingindo dezenas de pessoas.

Especialistas e advogados criticam a duração indefinida dessas investigações, a falta de um foco claro e o fato de alguns ministros atuarem simultaneamente como vítimas e julgadores nos processos.