STF vai analisar restrições a juízes nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para decidir, nesta quarta-feira (4), sobre uma ação que desafia uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula o uso de redes sociais pelos magistrados. Esta pauta marca o início das sessões plenárias de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A norma do CNJ, estabelecida em 2019, determina que os juízes devem usar as redes sociais com independência, imparcialidade, integridade e cautela. Também proíbe manifestações públicas de apoio político, comentários sobre processos em andamento e uso das redes para promoção pessoal.

Associações da magistratura contestam essas regras, argumentando que infringem direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e que são excessivamente rigorosas, abrangendo até mensagens privadas de juízes, incluindo aplicativos como o WhatsApp.

Em 2022, a questão foi discutida em julgamento virtual, onde o relator Moraes e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber apoiaram as limitações. Entretanto, o ministro Nunes Marques solicitou que o caso fosse levado ao plenário presencial, reiniciando o julgamento.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, seu voto será mantido, enquanto seu substituto, Flávio Dino, não participará da votação. Portanto, o processo inicia com um voto contra as associações da magistratura.

Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que dará orientações aos tribunais sobre a postura dos juízes durante anos eleitorais, proibindo manifestações políticas em qualquer plataforma, inclusive digitais. Ela também foi designada relatora da proposta de um código de ética para o STF, conforme anunciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Atualmente, pelo menos cinco ministros do STF mantêm perfis ativos em redes sociais, entre eles Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. No entanto, as discussões sobre o código de ética concentram-se mais no comportamento dos ministros, especialmente após a chegada do caso Banco Master à Corte, do que no uso das redes sociais.

Alexandre de Moraes chegou a ter uma conta na plataforma X (antigo Twitter), mas a desativou em fevereiro do ano passado.

A rede social do bilionário Elon Musk foi multada em R$ 36,7 milhões por não cumprir determinações judiciais brasileiras, valor do qual R$ 28,6 milhões foram pagos em outubro de 2024. A plataforma foi suspensa no Brasil em agosto de 2024 após decisão do ministro.