STF vai decidir regras para eleição indireta no Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que anulou partes da lei do estado do Rio de Janeiro, definindo novas regras para a eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador.

O julgamento virtual começou às 18h desta quarta-feira (25) e deve ser concluído na próxima segunda-feira (30). Como primeiro a votar, o ministro Fux reafirmou sua posição, aguardando as manifestações dos demais ministros.

Na semana anterior, Fux suspendeu a autorização para votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), assim como o prazo reduzido para desincompatibilização dos candidatos, que passou a 24 horas.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou para disputar uma vaga no Senado. O prazo para desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Ele renunciou um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

A eleição indireta precisará ocorrer porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou seu cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que está afastado da presidência por decisão do STF. Ele é investigado no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.