STF vai decidir sobre trabalho de motoristas e entregadores de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que irá avaliar se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. Essa questão é frequentemente chamada de uberização nas relações trabalhistas.

A decisão da Corte terá repercussão em cerca de 10 mil processos aguardando uma decisão final em todo o Brasil.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.

As companhias contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores.

A Rappi argumenta que as sentenças que estabeleceram o vínculo desconsideram o entendimento do próprio STF, que entende que os entregadores não têm relação formal de emprego com a empresa.

Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia e não atua diretamente no setor de transporte, e que reconhecer o vínculo empregatício modificaria a natureza do negócio, ferindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

Além das defesas das empresas, durante o julgamento, os ministros irão ouvir manifestações de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.

Este julgamento será o primeiro comandado pelo ministro Edson Fachin como presidente do STF, cargo que assumirá na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que concluirá seu mandato de dois anos à frente do tribunal.