STF vai julgar se Lei da Anistia cobre desaparecidos na ditadura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento para decidir se a Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), é aplicável aos casos de desaparecidos políticos. O julgamento acontecerá no plenário virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro.

Em decisão do ano passado, o STF reconheceu a importância geral do tema, o que significa que a decisão da Corte deverá ser adotada por todos os juízes e tribunais do país.

Foi Flávio Dino quem solicitou que a Corte se manifeste sobre a extensão da Lei da Anistia. Ele destacou que no caso de desaparecimentos, quando o local do cadáver é ocultado, o crime continua acontecendo ao longo do tempo e, por isso, não poderia ser perdoado.

Ele ressaltou que esconder a localização do corpo impede que os familiares possam fazer o luto, configurando, assim, a manutenção do crime e uma situação grave.