STF: Zanin vai analisar ação do PSD sobre eleição direta no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por relatar a ação protocolada pelo PSD na Corte, que busca suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro seja feita de forma indireta. O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, defende a realização de uma nova eleição direta, ou seja, com participação popular.

Na ação, o PSD pede que o governador interino, Ricardo Couto, organize eleições diretas com supervisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Como o Rio não possui vice-governador – cargo vago desde que Thiago Pampolha assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) -, a renúncia de Cláudio Castro causou uma situação inédita de dupla vacância. Em resposta, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei que determina a escolha do mandato-tampão por meio de eleição indireta, realizada apenas pelos deputados estaduais.

O partido argumenta no STF que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, foi uma estratégia para evitar cassação e modificar o formato da eleição. O PSD afirma que essa saída não altera o mérito do processo e que tentar caracterizar a vacância como motivo para eleição indireta viola a legislação vigente.

Na última votação virtual do STF, a maioria dos ministros confirmou a validade do voto secreto e estabeleceu um prazo de 24 horas para que candidatos ao mandato-tampão deixem seus cargos após a renúncia de Castro. Entretanto, os ministros Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino acompanharam o ministro Alexandre de Moraes no favor da realização de eleição direta para o cargo.

O relator original, ministro Luiz Fux, defendeu que a eleição indireta deve ocorrer com voto secreto e que o prazo para desincompatibilização dos candidatos deve ser de seis meses antes da eleição, conforme regras gerais.

A maioria inclui os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, que apoiaram o voto secreto e consideraram que o prazo de 24 horas para desincompatibilização após a renúncia de Castro é adequado.

Em sua manifestação, Zanin ressaltou que a renúncia de Castro foi usada como um artifício para driblar a autoridade da Justiça Eleitoral, impedindo que o eleitor tenha poder de escolha direta do governador do Rio.

Ele afirmou que o direito à participação popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal, deve ser exercido por meio do sufrágio universal, com voto direto, secreto e igual para todos.