STJ autoriza prisão domiciliar para lobista ligado à lavagem de R$ 1 bilhão na Fazenda de SP

Celso Éder Gonzaga de Araújo, empresário identificado como lobista e facilitador financeiro de um esquema que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo por meio de fraudes fiscais, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Essa decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A substituição da prisão permite que Celso Éder cumpra a custódia em casa, seguindo as condições estabelecidas pela corte, conforme concedido em habeas corpus.

O lobista foi detido durante a Operação Ícaro, realizada em 12 de agosto de 2025, que também prendeu o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop; ambos respondem ao processo em liberdade.

Na casa de Celso Éder foram encontrados mais de R$ 1,2 milhão em dinheiro, além de moedas estrangeiras, criptomoedas e esmeraldas, indicativos do esquema investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que denunciou o lobista por lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, o grupo promovia um esquema de corrupção onde auditores da Secretaria da Fazenda favoreciam empresas em troca de propinas, oferecendo orientações para restituição indevida do ICMS, acelerando processos e liberando créditos de forma privilegiada.

Celso Éder é descrito como um conhecido golpista, atuando nacionalmente e oferecendo consultorias em diferentes níveis, inclusive em questões tributárias federais.

Possível infiltração no Banco Central

Investigadores também apuram se o lobista teria aliados dentro do Banco Central, com documentos falsificados encontrados na residência de Celso Éder apontando para atividades ilícitas relacionadas a operações financeiras e contratos fraudulentos.

Desdobramentos da Operação Ícaro

O Ministério Público apresentou nova denúncia contra Sidney Oliveira, da Ultrafarma, por corrupção ativa, alegando pagamento de propinas milionárias a auditores fiscais em troca de restituições indevidas de mais de R$ 327 milhões.

Além disso, auditores envolvidos no esquema foram presos ou afastados, e a Operação Mágico de Oz, desdobramento da Ícaro, investigou fraudes na Delegacia Regional Tributária de Osasco, resultando em novas prisões e afastamentos.

A defesa dos envolvidos ainda está sendo contactada, permanecendo aberta para posicionamentos.