STJ envia caso do Rumble contra Moraes para PGR

Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou a ação movida pela rede social americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, caberá ao Ministério Público analisar o caso.

O despacho foi assinado na última segunda-feira, 29, data em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A ação, iniciada em fevereiro, acusa Moraes de desrespeitar princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao ordenar a remoção de conteúdos publicados no Rumble e pede que suas decisões sejam qualificadas como ilegais naquele país.

Segundo o jornal Estadão, a Justiça Federal da Flórida solicitou ao STJ, em agosto, que Moraes fosse intimado.

Esse processo faz parte de um movimento do governo dos EUA contra o magistrado, que teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores.

A sanção impede o acesso ao sistema financeiro americano, bloqueando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras baseados nos Estados Unidos.

Moraes é o relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, a 27 anos de prisão por conspirar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro declarou que as pressões externas resultam das ações de uma “organização miliciana”. “Equivocam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional se esperam encontrar fraqueza institucional ou fragilidade democrática”, afirmou após as sanções.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde fevereiro, de onde busca apoio junto a autoridades locais para impor sanções a membros brasileiros envolvidos no processo contra seu pai.

Martin de Luca, advogado do Rumble nos EUA, comemorou a aplicação da Magnitsky contra Moraes. “Nenhum juiz estrangeiro tem poder para censurar o discurso americano ou penalizar empresas americanas por respeitarem proteções constitucionais em solo americano”, disse em nota sobre a punição do governo americano ao magistrado. Ele solicitou ainda que o STF “revogue essas ordens ilegais e restaure o acesso total ao Rumble no Brasil”.

O conflito com a plataforma iniciou quando o Rumble se recusou a obedecer ordens para retirar do ar perfis apontados por Moraes como envolvidos em ataques à democracia. Entre os alvos, está o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, o ministro bloqueou a rede social no Brasil devido à negativa do Rumble em indicar representante legal no país.

Mais recentemente, Moraes mandou suspender o perfil do comentarista Rodrigo Constantino, agora cidadão americano e residente nos EUA.