STJ nega pedido para anular condenação de ex-deputado do DF na Caixa de Pandora

Aires foi acusado pelo Ministério Público do DF de lavagem de dinheiro e de receber R$ 30 mil por mês de vantagem indevida. De acordo com o MP, o montante era oferecido pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e por Paulo Octávio em troca de apoio político.

A defesa do ex-deputado pediu que ele fosse beneficiado com a perícia de equipamentos de gravação que o filmaram recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa (entenda o caso abaixo).

A medida, concedida a outros réus do processo, foi considerada ilegítima pelo relator do caso, ministro Reynaldo Soares. Segundo ele, existem diferenças entre o processo de Odilon Aires e de outros envolvidos na Caixa de Pandora. Uma delas é que ainda não há sentença para os outros réus, enquanto Aires já foi condenado.

Na decisão, o ministro também afirma que os aparelhos de gravação citados pela defesa do parlamentar foram extraviados, o que inviabiliza a perícia, segundo ele.

“Ao que tudo indica, foram envidados esforços para localizá-lo e, ao final das providências, o réu contentou-se com as buscas efetuadas e não pleiteou a realização de outras complementares, tanto que toma como certo que o aparelho desapareceu e põe a culpa desse desaparecimento nas ‘serventias responsáveis pela sua guarda'”, afirma o relator em um trecho da decisão.

“Além disso, consta no relatório da sentença que a defesa apresentou alegações finais, ocasião em que teve oportunidade de se insurgir contra as gravações clandestinas juntadas aos autos como provas.”

O escândalo envolvendo o ex-governador do DF José Roberto Arruda estourou em 2009. Segundo os investigadores, ele era chefe de um esquema que funcionou a partir da cobrança de propina de empresas de informática contratadas pelo governo do DF em troca de favores políticos.

O intermediário, Durval Barbosa, delatou a corrupção e apresentou áudios e vídeos das negociações como prova. Em um deles, o Barbosa aparece distribuindo dinheiro a políticos, entre eles, Arruda, na época governador e filiado ao DEM.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.

Um dos políticos que aparece nos vídeos é o ex-deputado distrital Odilan Aires.