STJ suspende indicação de Paiva Martins para vaga no Tribunal de Contas

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na noite de ontem (18) a indicação do auditor Paiva Martins para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O magistrado determinou a notificação do governador Agnelo Queiroz, do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, e do presidente do TCDF, Inácio Magalhães.

Nunes Maia acatou recurso em Mandado de Segurança impetrado por Eduardo de Sousa Lemos, aprovado em concurso para o cargo de auditor do Tribunal de Contas.

Ele sustenta que seu direito está sendo preterido em função da indicação de Paiva Martins, uma vez que haveria vagas na carreira a serem ocupadas por aprovados em concursados.

A indicação de Paiva Martins desperta controvérsia porque o auditor tem mais de 65 anos, o que vedaria a sua posse. Conselheiros do TCDF, no entanto, defendem a nomeação porque ele é o único auditor na ativa e a vaga aberta com a aposentadoria de Marli Vinhadeli deve ser preenchida por um técnico da carreira.

Diz o ministro Napoleão Nunes Maia: “Admitindo-se, ainda que em tese, a eventualidade de provimento da referida medida recursal, com a inversão da decisão desfavorável, ter-se-á que os postulantes poderão ser investidos como Auditores do TCDF, o que os habilitaria, ipso facto, para pretenderem ocupar a vaga de Conselheiro da referida Corte de Contas, não cabendo, antes da conclusão definitiva deste RMS, afirmar (ou negar) que lograrão (ou não) êxito nessa pretensão”.

Paiva Martins foi sabatinado nesta manhã (19) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa.