STM aguarda ação do MPM para julgar perda de patente de militares na trama golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) comunicou nesta sexta-feira (12) que sua atuação sobre as condenações de militares envolvido na trama golpista depende de iniciativa do Ministério Público Militar (MPM).

Em comunicado à imprensa, o STM esclareceu que não pode agir de forma autônoma, sendo necessário que uma representação alegando indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja apresentada para que o tribunal possa começar a avaliar o caso.

“A atuação do tribunal depende de prévia solicitação do Ministério Público Militar, não sendo possível qualquer ação por conta própria. O STM tem uma função estritamente jurisdicional”, informou o órgão.

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STM deve proceder ao julgamento da perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal referente à trama golpista.

Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, assim como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, terão seus casos avaliados pelo STM.

A análise por parte da Justiça Militar só poderá acontecer após o esgotamento de todos os recursos legais contra a condenação da trama golpista, ou seja, quando a condenação for definitiva.

Como funciona a perda de patente

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser desligado das Forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Trata-se de um procedimento específico que avalia se o militar continua apto a exercer a função de oficial das Forças Armadas.

O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.

A perda de patente não será aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid, que é réu e delator na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos, cumprindo em regime aberto, e teve sua liberdade assegurada.