STM confirma condenação de militares e julgamento sobre perda de patentes será em 2026

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu recentemente comunicados oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) informando o encerramento da ação penal relacionada à tentativa de golpe. Agora, cabe ao STM decidir sobre a possível perda das patentes de cinco militares condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a assessoria do STM, essa análise deve ocorrer provavelmente no próximo ano, após o recesso do Judiciário que começa em 19 de dezembro.

A Constituição determina que, se um militar for condenado na Justiça comum a uma pena superior a dois anos, o tribunal militar deve avaliar se ele deve perder a patente, caso seja considerado indigno ou incompatível com seu posto.

Entre os condenados estão, além de Bolsonaro, três generais — os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — e um almirante, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid também foi condenado, mas recebeu pena de dois anos, portanto não terá sua patente analisada pelo STM.

Com o fim da ação penal decretado na terça-feira pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o STM e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar foram oficialmente informados. O MPM é o responsável por apresentar representação contra os acusados.

Se o MPM apresentar o pedido, ele será avaliado pelos ministros do STM, mas a análise focará apenas na idoneidade e dignidade dos oficiais, sem reavaliar o mérito da condenação.

Se a perda de patente for confirmada, os militares perderão seus títulos, salários, aposentadorias e demais benefícios, sendo considerados ‘inativos’ para a Força. Isso garante pensão para suas famílias e dependentes. Contudo, o governo propôs a eliminação dessa pensão em casos de ‘morte ficta’, mas o projeto ainda não foi avaliado pelo Congresso.