STM julgará perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a retirada da patente dos militares das Forças Armadas que foram condenados na ação penal da conspiração golpista.

Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, deverão enfrentar julgamento pelo STM.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de prisão.

A análise pelo Tribunal Militar só acontecerá após o término definitivo do processo penal da conspiração golpista, ou seja, quando não houver mais recursos judiciais contra a condenação.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, que é réu e delator na mesma trama, a perda da patente não será aplicada. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e tem direito à liberdade garantida.

O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dos cargos concursados de delegado da Polícia Federal, cargos que eles ocupavam antes de serem afastados. Com a condenação da Corte, eles vão perder oficialmente essas posições.