STM retira patente de capitão da Marinha por crime de peculato

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela retirada da patente de um capitão de corveta da Marinha devido ao crime de peculato. A decisão ocorreu no dia 19 deste mês, atendendo a um pedido do Ministério Público Militar (MPM), que solicitou a perda do posto em função do delito.

O capitão foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão por furto de combustível da corveta Frontin, que estava ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime aconteceu em 2012, causando um prejuízo de R$ 346,2 mil com o desvio do combustível.

Durante a apuração, foi detectada uma movimentação bancária incomum no valor de R$ 1,5 milhão nas contas do oficial.

Segundo a decisão do STM, os ministros consideraram que o capitão cometeu um crime contra a administração pública, prejudicando a honra da classe militar e a reputação da Marinha do Brasil.

Com a perda da patente, o militar será expulso da Marinha. No entanto, o salário será pago à esposa ou filhas como pensão, um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

Julgmento futuro da trama golpista

O STM deve analisar no início de 2026 o pedido do MPM para retirar a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista.

Entre os envolvidos estão o próprio Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado a mais de dois anos de prisão por um crime. No processo da trama golpista, os militares enfrentam penas que vão de 19 a 27 anos de prisão.

O tribunal militar é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras são distribuídas entre quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.