STM terá relator distinto para cada caso de militares condenados no esquema golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) informou que os processos relativos à possível perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista serão distribuídos entre diferentes ministros, sem que haja um relator único para todos os casos. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, declarou que os julgamentos devem iniciar em 2026, após o Ministério Público Militar enviar as representações, previsto para fevereiro.

Maria Elizabeth explicou que os casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto serão distribuídos livremente entre os ministros do tribunal, exceto a presidente, que não julgará por ocupar essa função.

Ela ressaltou que o tribunal não irá reavaliar o crime já julgado pelo STF, mas sim decidir sobre a dignidade dos militares para permanecerem na oficialidade militar.

“Cada representação é individualizada pelo Ministério Público, podendo ser encaminhada para ministros distintos”, afirmou.

O papel do STM, segundo Maria Elizabeth, é avaliar, após o trânsito em julgado das decisões do STF, se o militar ativo ou reformado mantém condições para pertencer às forças armadas.

Dos 15 ministros que participam do julgamento, cinco foram indicados pelo ex-presidente Bolsonaro. Alguns ministros têm histórico de trabalho conjunto com os oficiais julgados, como o ministro general Lourival Silva, que atuou no Alto Comando do Exército com Paulo Sérgio e Braga Netto, e os almirantes Leonardo Puntel, Celso Nazareth e Cláudio Viveiros, que fizeram parte da cúpula da Marinha na mesma época que Almir Garnier.

A presidente do STM também defendeu a criação de um código de conduta para os ministros dos tribunais superiores, destacando que se trata de um compromisso cívico e não de um moralismo superficial. Essa proposta está sendo avaliada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e tem repercutido no meio jurídico, especialmente após um episódio polêmico envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Maria Elizabeth afirmou que todos os presidentes dos tribunais superiores apoiam a ideia, que tem inspiração no tribunal constitucional da Alemanha, equivalente ao Supremo daquele país, e que o código visa esclarecer condutas no exercício da magistratura, sem intenção punitiva.

“É essencial estabelecer regras éticas que definam claramente o comportamento esperado no exercício da função. Honramos a toga que vestimos; isso não é moralismo, mas um dever cívico”, declarou.

A ministra reforçou a necessidade de transparência sobre o funcionamento do Judiciário e a conduta de seus membros, que não podem falhar em sua obrigação. Segundo ela, essas normas devem abranger a participação dos ministros em eventos privados, palestras e na análise de casos que envolvam parentes.

“O código é fundamental para orientar a magistratura em situações complexas, como casos em que juízes têm familiares atuando como advogados. São regras que sustentam a república”, explicou.