STM vai analisar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam informados sobre o cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal referente à tentativa golpista.

Com a confirmação definitiva das condenações e a prisão dos envolvidos, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, assim como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, terão que enfrentar um processo para a perda do seu posto militar, que será conduzido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O ministro ordenou que se comunique a presidência do Superior Tribunal Militar e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar para que decidam sobre a perda do posto e da patente do ex-presidente.

Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso receba condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão.

Não existe um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite ao STM a perda das patentes dos envolvidos.