Sudene avalia mudanças no financiamento do Nordeste

O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) examinou, nesta terça-feira (17), três propostas que modificam as regras de operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é o principal mecanismo de crédito na região. Estas propostas agora aguardam avaliação e aprovação pelo Conselho Deliberativo da instituição.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, informou que a reunião do colegiado deve ocorrer em 1º de abril, dependendo da disponibilidade dos conselheiros.

“As alterações discutidas visam aprimorar a aplicação do fundo, reforçando seu papel como ferramenta essencial para o financiamento na região Nordeste”, explicou.

As sugestões foram apresentadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), responsável pela operacionalização do FNE, e envolvem ajustes nas condições de financiamento e nas diretrizes das operações.

Uma das propostas diz respeito ao FNE P-FIES, programa de financiamento estudantil com recursos do fundo. As mudanças incluem um período de carência de até 18 meses após a conclusão do curso e redefinem o prazo máximo para pagamento. O financiamento poderá ser concedido por até três vezes a duração do curso, com limite de até 15 anos para quitação.

De acordo com o Banco do Nordeste, essa alteração acompanha a dinâmica do crédito estudantil, pois a capacidade de pagamento do beneficiário costuma se estabilizar após sua entrada no mercado de trabalho. Espera-se que isso diminua a inadimplência e garanta maior segurança à carteira de crédito.

Outra proposta permite que o seguro prestamista seja financiado nas operações com recursos do FNE. O valor do prêmio do seguro poderá fazer parte do montante financiado, especialmente para investimentos.

Segundo o banco, essa medida busca diminuir riscos nas operações. O seguro prestamista protege contra eventos como morte ou invalidez permanente do responsável pelo empreendimento, garantindo a continuidade do negócio e o pagamento do financiamento.

A terceira sugestão trata da inclusão do financiamento para transporte dutoviário dentro do FNE-Proinfra, o que pode fortalecer a logística regional e a integração econômica do Nordeste.

Após essa avaliação do Comitê Técnico, as propostas serão encaminhadas ao Conselho Deliberativo da Sudene, que é responsável por estabelecer diretrizes e aprovar alterações nos mecanismos de financiamento para a região. Esse conselho reúne representantes do governo federal, estados abrangidos pela Sudene e instituições regionais.

Participaram da reunião representantes dos ministérios da Integração, Desenvolvimento Regional, Fazenda e Planejamento e Orçamento, além de integrantes dos governos dos estados da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Sergipe e Ceará. Também compareceram representantes de confederações regionais.