Suprema Corte analisará decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (5) revisar a legalidade da proposta feita pelo presidente Donald Trump que visa acabar com o direito automático à cidadania americana para quem nasce em solo dos EUA.

Tribunais de instâncias inferiores haviam impedido a tentativa do presidente de acabar com a lei que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no território americano.

O decreto presidencial restringe que o governo federal emita passaportes ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos cujas mães estejam no país de forma ilegal ou temporária, e cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes.

Essa medida também atinge crianças cujos pais estão nos EUA com vistos temporários, como de estudante, trabalho ou turismo.

O direito conhecido como direito de solo, estabelecido há mais de 150 anos na 14ª emenda da Constituição, assegura que todos nascidos nos EUA sejam considerados cidadãos americanos.

Essa emenda foi criada em 1868, depois da Guerra Civil, para proteger os direitos dos ex-escravos e seus descendentes.

A Suprema Corte estabeleceu o prazo até 27 de junho para que juízes possam impedir nacionalmente decisões do Executivo que julguem ilegais, mas ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade do decreto que gerou essa disputa.

Donald Trump assinou essa ordem no dia em que voltou à presidência, 20 de janeiro, justificando-a como uma medida para frear a imigração irregular.