Suprema Corte dos EUA anula lei do Colorado contra terapias de conversão

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em votação realizada na terça-feira (31), que a lei do estado do Colorado que proíbe as chamadas “terapias de conversão” para menores da comunidade LGBTQIA+ infringe a liberdade de expressão.

As terapias de conversão são tratamentos que buscam mudar a orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas LGBTQIA+, tentando transformá-las em heterossexuais e tratam a homossexualidade como uma doença ou distúrbio mental.

Por uma maioria de 8 votos a 1, o tribunal apoiou uma conselheira psicológica cristã que questionava a lei estadual, alegando que ela restringia sua liberdade para manifestar suas convicções.

Desde 2019, o Colorado proíbe essas terapias para menores, uma medida adotada por cerca de 20 estados americanos.

Dos nove juízes do tribunal, os seis conservadores e dois dos progressistas concordaram com a reclamante, Kaley Chiles, que contestava a lei judicialmente em nome de sua fé cristã.

Kaley Chiles alegava que a legislação violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

O juiz conservador Neil Gorsuch escreveu, em nome da maioria, que a lei do Colorado não apenas proíbe ações físicas relacionadas às terapias de conversão, mas, nesse tipo de caso, também restringe o direito ao discurso de opinião da pessoa, aqui se referindo à senhora Chiles.