Suprema Corte dos EUA anula lei do Colorado contra ‘terapias de conversão’

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última terça-feira (31), que uma lei do estado do Colorado que proibia as chamadas ‘terapias de conversão’ para jovens LGBTQIA+ fere o direito à liberdade de expressão.

Essas terapias têm como objetivo alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas LGBTQIA+, tentando ‘reverter’ sua condição para uma heterossexualidade, tratando a homossexualidade como uma doença ou transtorno.

Por uma maioria de 8 votos a 1, o tribunal apoiou o recurso de Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã, que contestava a lei estadual, alegando restrição a sua liberdade de manifestar suas crenças.

Desde 2019, o Colorado proíbe essas ‘terapias de conversão’ para menores, assim como fazem cerca de 20 outros estados americanos. Contudo, a norma também limitava a expressão de opiniões contrárias, aspecto que foi anulado pelos juízes.

Dos nove magistrados, seis conservadores e dois progressistas deram apoio à demandante, que argumentava que a lei infringia a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a livre expressão.

Neil Gorsuch, juiz conservador, afirmou na decisão, representando a maioria do tribunal: ‘A legislação do Colorado não apenas proíbe procedimentos físicos relacionados às terapias, mas também censura a expressão das opiniões da pessoa, no caso da senhorita Chiles.’

Ele continuou explicando que a lei limitou o discurso da requerente, determinando quais pontos de vista ela poderia manifestar, configurando discriminação baseada no pensamento.

‘A Primeira Emenda funciona como uma proteção que impede qualquer tentativa de impor um pensamento único neste país. Pelo contrário, ela assegura que todos os americanos têm o direito inalienável de pensar e falar livremente’, concluiu Gorsuch.

Com isso, o tribunal enviou o caso para instâncias inferiores revisarem suas decisões contrárias a Kaley Chiles, considerando este entendimento.

Posição contrária

A única juíza que se manifestou contra a decisão foi a progressista Ketanji Brown Jackson, que advertiu sobre os riscos de enfraquecer a capacidade dos estados regularem práticas médicas que podem causar danos graves à saúde e bem-estar.

O advogado de Kaley Chiles, James Campbell, da conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), descreveu a decisão como ‘uma vitória importante para a liberdade de expressão, o bom senso e para as famílias que buscam ajuda para seus filhos’.

Em 2025, com a retomada do governo federal, Donald Trump indicou que as autoridades reconhecem apenas os gêneros masculinos e femininos ao nascimento e promulgou medidas que cessaram o apoio público a tratamentos de transição para menores.

Em junho, a Suprema Corte havia permitido que o Tennessee proibisse que menores transgêneros tivessem acesso a tratamentos de transição.

Contexto global

As ‘terapias de conversão’ estão ao menos parcialmente proibidas em diversos países, com apoio de entidades médicas como a Associação Americana de Psicologia e o Real Colégio de Psiquiatras do Reino Unido.

A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou a proibição global dessas práticas, classificando-as como discriminatórias, degradantes e violadoras da integridade física das pessoas.