Suprema Corte dos EUA mantém decisão sobre mudanças na Play Store

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou um pedido urgente do Google para adiar alterações na Play Store, sua loja de aplicativos, abrindo espaço para concorrência. A decisão não detalhou fundamentos ou votos, prática comum em casos urgentes.

Essa determinação permite que a decisão de um tribunal inferior seja aplicada a partir do dia 22 deste mês. A disputa envolve a desenvolvedora do jogo Fortnite, que conseguiu uma ordem judicial para que o Google permita que desenvolvedores usem meios próprios de pagamento, além da Play Store, podendo fixar seus preços e realizar outras modificações.

A decisão da Suprema Corte foca apenas no prazo da implementação, sem resolver a questão principal, que pode ser revisitada futuramente. O Google planeja solicitar uma revisão total do caso até 27 de outubro, podendo o tribunal julgar a questão ainda nesta sessão.

O conflito começou em 2018, quando a Epic Games, criadora do Fortnite, distribuiu inicialmente o jogo via downloads diretos e pela Samsung Galaxy Store, depois também pela Google Play. A Epic inseriu um mecanismo que permitia contornar o sistema obrigatório de pagamento do Google, que cobra taxas de 30%.

Tim Sweeney, CEO e fundador da Epic Games, incentivou os usuários a comprarem diretamente da empresa dentro do aplicativo. O Google removeu o jogo alegando violação de seus termos de serviço.

A Epic Games processou o Google alegando práticas anticompetitivas e monopólio no mercado de lojas de aplicativos para smartphones.

Em 2023, um júri concluiu que o Google infringiu leis antitruste, cobrando taxas excessivas e limitando a concorrência. Em outubro de 2023, o juiz James Donato ordenou que o Google abrisse a Play Store para concorrentes e permitisse que desenvolvedores usassem sistemas próprios de pagamento fora do ecossistema Android.

Em julho, um painel do Tribunal de Apelações do 9º Circuito confirmou essa decisão, destacando evidências de que a conduta do Google assegurou seu domínio por meio de práticas anticompetitivas, beneficiando-se dos efeitos de rede da Play Store.

Em 24 de setembro, o Google solicitou à Suprema Corte uma intervenção urgente, alegando que a implementação imediata da decisão acarretaria custos elevados e riscos à segurança do sistema e dos usuários, incluindo possível roubo de dados e vigilância indevida.

Em resposta, os advogados da Epic Games argumentaram que o Google bloqueou ilegalmente a concorrência para extrair bilhões de dólares de desenvolvedores e consumidores, e que as alegações de riscos à segurança foram exageradas.