Suprema Corte dos EUA permite que governo peça que redes sociais removam desinformação

Um dos juízes do tribunal argumentou que decisão ignora ameaças à liberdade de expressão

A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta quarta-feira (26) que a Casa Branca e agências federais como o FBI, o serviço de investigação nacional americano, podem continuar pedindo às plataformas de rede social que removam conteúdo que o governo entenda como desinformação.

A ação dá à administração de Joe Biden uma vitória importante no ano eleitoral.

Imediatamente, a decisão significa que o Departamento de Segurança Interna dos EUA pode continuar sinalizando postagens em redes como Facebook e X que ele acredita que podem ser trabalho de “agentes estrangeiros” que buscam atrapalhar a disputa eleitoral deste ano.

Em vez de se aprofundar nas questões da Primeira Emenda da Constituição dos EUA levantadas pelo caso, o tribunal decidiu que o estado e os usuários de redes sociais que processaram o governo Biden não tinham “legitimidade” para isso.

A juíza Amy Coney Barrett escreveu a opinião que formou a maioria de 6 votos a favor e 3 contrários. Votaram junto a Barrett o presidente da Suprema Corte, John Roberts, além de Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Brett Kavanaugh e Ketanji Brown Jackson.

“Para estabelecer a legitimidade [para abrirem o processo], os reclamantes devem demonstrar um risco substancial de que, em um futuro próximo, sofrerão uma lesão que seja rastreável a um réu do governo e reparável pela liminar que buscam”, escreveu Barrett.

“Como nenhum reclamante carregou esse fardo, nenhum tem legitimidade para buscar uma liminar preliminar”, adicionou.

Entenda o caso

Autoridades do governo Biden tentam há anos fazer com que plataformas de mídia social removam postagens com informações incorretas sobre vacinas, a pandemia da Covid-19 e a eleição presidencial de 2020, entre outras coisas.

Muitas dessas postagens, segundo o governo, entravam em conflito com as próprias políticas declaradas das empresas.

Autoridades republicanas do Missouri e de Louisiana e cinco usuários de redes sociais processaram o governo por essa prática em 2022, argumentando que a Casa Branca fez muito mais do que “persuadir” os gigantes da tecnologia a remover alguns itens enganosos.

Em vez disso, eles disseram que o governo Biden se envolveu em uma campanha informal e secreta de coerção para silenciar vozes com as quais discordava, uma prática conhecida como “jawboning”.

Eles apontaram como evidência de influência governamental inconstitucional a decisão de redes sociais de suprimir a cobertura de um caso envolvendo um laptop de Hunter Biden, filho do presidente, no final de 2020.

Mas as comunicações internas relacionadas ao tratamento da história do laptop pelo Twitter (atual X) destacaram como altos funcionários da empresa estavam divididos sobre suprimir ou não a cobertura da história, ao contrário da alegação de alguns críticos de que a plataforma fez isso devido à pressão do governo.

Os reclamantes também alegaram que o FBI pressionou as plataformas para removerem conteúdo que identificou como “estrangeiro” quando as postagens foram, na verdade, escritas por americanos.

Juiz diz que corte está ignorando ameaças à liberdade de expressão

O juiz Samel Alito escreveu uma divergência, apelidando o julgamento de “um dos casos de liberdade de expressão mais importantes a chegar a este Tribunal em anos”. Seguiram este entendimento Clarence Thomas e Neil Gorsuch.

Ele avaliou que os reclamantes apresentaram evidências suficientes para estabelecer a legitimidade.

“O Tribunal, no entanto, foge desse dever e, portanto, permite que a campanha bem-sucedida de coerção neste caso sirva como um modelo atraente para futuras autoridades que desejam controlar o que as pessoas dizem, ouvem e pensam. Isso é lamentável”, escreveu Alito.

O juiz chamou a conduta das autoridades processadas no caso de “inconstitucional”, “coercitiva” e “perigosa”.

“Foi flagrantemente inconstitucional, e o país pode lamentar a falha do Tribunal em dizer isso”, pontuou.

Sua dissidência de 34 páginas abordou os detalhes do caso enquanto ele buscava rebater as conclusões do tribunal de que os reclamantes não tinham legitimidade, ao mesmo tempo em que abordava os méritos de suas reivindicações.

“Por meses, autoridades governamentais de alto escalão pressionaram implacavelmente o Facebook para suprimir a liberdade de expressão dos americanos. Como o Tribunal se recusa injustificadamente a abordar essa séria ameaça à Primeira Emenda, eu discordo respeitosamente”, disse Alito.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.