Suprema Corte dos EUA permite que Trump negue asilo a imigrantes

A regra obriga imigrantes a pedirem asilo primeiro em um terceiro país e depois nos EUA, o que impede a entrada de quase todos os imigrantes

Imigração: litígios contestam a legalidade da nova regra para os asilos nos EUA (Alexandre Meneghini/Reuters)

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou um pedido do governo do presidente Donald Trump para aplicar plenamente uma nova regra que limitará os pedidos de asilo de imigrantes na fronteira com o México, um elemento crucial de sua rígida política imigratória.

O tribunal disse na quarta-feira que a regra, que obriga a maioria dos imigrantes que pedem asilo a primeiro procurarem refúgio em um terceiro país que tenham atravessado a caminho dos EUA, pode entrar em vigor, apesar de os litígios que contestam sua legalidade estarem em andamento.

Entre os nove juízes da corte, os liberais Sonia Sotomayor e Ruth Bader Ginsburg discordaram.

O veredicto foi uma vitória para Trump na esteira de várias derrotas de grande parte de sua pauta imigratória em instâncias inferiores. “Grande vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos para a fronteira quanto ao asilo!”, tuitou Trump.

A regra impedirá quase todos os imigrantes de pedirem asilo na fronteira sul e é o esforço mais recente do governo Trump para reprimir a imigração, um tema que vem marcando sua presidência e sua busca de uma reeleição em 2020.

A União Americana de Liberdades Civis e outros que contestaram a diretriz em cortes federais disseram que ela viola a lei imigratória do país e acusaram o governo de não cumprir o processo legal correto ao emitir a regra, que foi revelada no dia 15 de julho.

Ao discordar, Sonia Sotomayor disse que a regra governamental pode criar uma tensão considerável com o estatuto de asilo.

“É especialmente preocupante, ademais, que a regra que o governo promulgou derrube décadas de práticas de asilo estabelecidas e afete algumas das pessoas mais vulneráveis do Hemisfério Ocidental – sem permitir ao público uma chance de opinar”.

Oito dias após a regra entrar em vigor, o juiz distrital da Califórnia Jon Tigar emitiu uma liminar bloqueando-a em todo o país.

Isso iniciou um cabo de guerra entre Tigar e o 9o Circuito, que atenuou a liminar para que a regra de Trump fosse barrada nos Estados fronteiriços da Califórnia e do Arizona, mas fosse mantida no Texas e no Novo México.

Tigar e o 9º Circuito repetiram as manobras, mas foram suplantados pela Suprema Corte, que permitirá que a restrição ao asilo seja mantida até a questão da legalidade subjacente à regra ser determinada em um julgamento.

O governo disse que a regra seleciona pedidos de asilo com pouca chance de aprovação e “impede estrangeiros sem uma necessidade genuína de asilo de fazerem a viagem árdua e potencialmente perigosa da América Central aos Estados Unidos”.