Atualmente, mãe tem de buscar Justiça para comprovar a paternidade; proposta de reforma do Código Civil inverte o ônus da prova O anteprojeto que propõe a atualização...
Proposta de reforma está em análise no Senado; projeto legítima união homoafetiva e amplia conceito de família De regras sobre o casamento e a reprodução assistida...
Ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco lançou uma obra que propõe a atualização do Código Civil Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal...