De autoria do deputado Max Maciel, a norma visa coibir discriminações, garantir igualdade e dignidade a todos os trabalhadores, além de facilitar o acesso a estabelecimentos...
De acordo com o governador, o projeto será alvo de análise da Procuradoria-Geral. A lei que trata sobre licença menstrual a servidoras foi promulgada pela CLDF...