O Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prorroga por seis meses a vigência do Decreto 6/20, que reconhece o estado...
Aureo Ribeiro: “Com medidas segregacionistas, não será possível avançar na pauta de direitos das pessoas com deficiência” O Projeto de Lei 5351/20 estabelece que o direito...
Proposta também garante acesso de pessoas com esse transtorno aos serviços públicos e privados O Projeto de Lei 3717/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), garante às...
A proposta também responsabiliza os institutos de pesquisa pela realização de pesquisas fraudulentas O Projeto de Lei 5301/20 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15...