Documento promove segurança jurídica às comunidades instaladas que estavam sem respaldo legal, e pacifica o critério de preços para alienação das terras a um valor justo...
De acordo com o Executivo, a proposta é positiva, pois visa proporcionar ao trabalhador a “possibilidade de acesso à propriedade para moradia” A Câmara Legislativa (CLDF)...