Tarcísio anuncia nova etapa para renegociar R$ 15 bilhões em dívidas de ICMS e IPVA

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, após participar de uma manifestação na Avenida Paulista, retornou ao local para divulgar a quarta fase do programa Acordo Paulista. Este programa oferece facilidades para a renegociação de dívidas relacionadas a impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de multas do Procon que estejam inscritas em dívida ativa.

Durante um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Tarcísio informou que o objetivo é arrecadar R$ 15 bilhões por meio de acordos com pessoas físicas e jurídicas.

“O potencial pode ser muito maior. A principal novidade neste novo edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite incluir mais empresas, oferecendo descontos de até 75% nos juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Nosso foco é reduzir o estoque de dívidas e facilitar a recuperação financeira”, destacou o governador.

Desde sua criação há um ano e meio, o programa já permitiu a renegociação de R$ 47,8 bilhões de débitos do ICMS na primeira fase. Na segunda, cerca de 21 mil pessoas físicas quitaram R$ 80 milhões em atrasos do IPVA.

A terceira fase destinou-se a empresas em recuperação judicial ou falência, resultando em 14,4 mil acordos e totalizando R$ 8,2 bilhões.

Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, afirmou que esta nova etapa representa uma ótima chance para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Ele ressaltou que isso beneficiará todos, permitindo que os contribuintes retomem suas atividades, o Estado aumente a arrecadação e a população usufrua dos recursos para políticas públicas.

O programa, criado pela Procuradoria Geral do Estado, estará disponível até 27 de fevereiro de 2026.