Tarcísio apoia projeto antifacção e responde críticas: visão além da ideologia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), celebrou na quarta-feira, 19 de novembro, a aprovação do projeto de lei antifacção pela Câmara dos Deputados, em votação realizada na noite anterior. Em contrapartida, o governo federal manteve críticas à proposta, expressas pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O projeto foi relatado por seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), que após a aprovação, demonstrou agradecimento a Tarcísio em um discurso respeitoso ao governador. Segundo Tarcísio, “aqueles que votaram contra abordaram o tema com viés ideológico, mas o Brasil decidiu encarar a realidade enfrentando seu maior inimigo: o crime organizado. Como resultado, foram criados novos tipos penais, um rigor maior nas penas, retirada de benefícios, fortalecimento da execução penal e maior possibilidade de bloqueio financeiro”.

A votação teve 370 votos a favor e 110 contrários. Entre os deputados de centro-esquerda, 26, incluindo Tabata Amaral (SP), aprovaram a proposta apresentada por Derrite. O projeto segue agora para análise do Senado.

Tarcísio também agradeceu o empenho de Derrite e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltando que a segurança pública voltou a ser central no debate nacional.

Críticas do governo federal

O presidente Lula expressou sua oposição ao projeto em redes sociais, afirmando que a proposta enfraquece o combate ao crime organizado e só beneficia quem quer fugir da lei. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o texto por asfixiar financeiramente a Polícia Federal, e não as organizações criminosas.

Haddad destacou o excelente momento da Polícia Federal no combate ao crime organizado, com diversas operações bem-sucedidas recentes, e questionou: “Se não atacarmos o crime, quem sofrerá as consequências será a Polícia Federal.”

Resposta e disputa eleitoral

Derrite respondeu chamando Haddad para “descer do palanque” e acusou o ministro e o PT de criarem narrativas eleitorais desonestas. Ambos são considerados potenciais candidatos nas próximas eleições em São Paulo e a nível nacional.

Sobre o projeto antifacção

O projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e aprovado na Câmara por ampla maioria. O relator, Guilherme Derrite, apresentou várias versões até chegar ao texto final, que impõe endurecimento das penas para crimes associados a organizações criminosas, incluindo aumentos significativos para homicídio, lesão corporal, sequestro, roubo e extorsão.

O projeto permite também o bloqueio de bens daqueles envolvidos em crimes ligados a organizações criminosas ou milícias privadas, seja na investigação ou na ação penal, proibindo anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros dessas facções.