Tarcísio cancela facilidade no crédito de ICMS após caso Ultrafarma

O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19/8) uma série de alterações nas regras para a concessão de créditos de ICMS. Essa decisão revoga um decreto da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visava agilizar as transferências tributárias. A medida foi tomada após operação da Polícia Federal investigar um esquema de fraude envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda e empresários do varejo, entre eles o proprietário da Ultrafarma, Sidney Oliveira.

Agora, a autorização para que certas categorias de contribuintes consigam créditos acumulados por meio de processos simplificados foi cancelada. Também foi suspensa a renovação desses créditos por regimes especiais, prática chamada pela Secretaria da Fazenda de “apropriação acelerada”. Todos os pedidos de restituição passarão por auditoria fiscal rigorosa até a revisão completa dos procedimentos.

O aumento na velocidade dos processos de restituição era uma das táticas do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para realizar fraudes na concessão desses créditos. Conforme investigação do Ministério Público estadual (MPSP), Artur manipulava processos para garantir que determinadas empresas recebessem os créditos de forma rápida e com valores exagerados. Em troca, os donos das empresas pagavam propina ao auditor.

O esquema foi desmantelado em operação conduzida no dia 12 de agosto, que levou à prisão de Artur, do proprietário da Ultrafarma e outras quatro pessoas, incluindo outro servidor da Secretaria da Fazenda. Desde então, o chefe da pasta, Samuel Kinoshita, tem mantido silêncio sobre o caso. A presença dele não foi exigida nas sessões da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo que discutir seriam o escândalo, a pedido do líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos).

O governador Tarcísio também tem buscado minimizar a repercussão do escândalo e, até o momento, fez uma única declaração afirmando que pretende aplicar punições severas aos envolvidos. A Secretaria da Fazenda informou que está desenvolvendo uma nova regulamentação para os créditos de ICMS, elaborada por um grupo de trabalho formado após a operação ser deflagrada.

O futuro modelo prevê a automatização do processamento para validação das informações, cruzamento de dados com outras bases, maior rastreabilidade em todas as etapas do processo, mais transparência nos créditos e integrações futuras com novas plataformas de fiscalização.

Detalhes do esquema

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina desde 2021 para manipular processos administrativos e antecipar créditos de ICMS-ST para empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

Os créditos recebidos foram posteriormente vendidos para outras companhias, como Rede Nos (proprietária das lojas Oxxo) e Kalunga. O Ministério Público está investigando se essas empresas sabiam da origem ilícita desses créditos.

Artur e os diretores das empresas foram presos em 12 de agosto e permaneceram em prisão temporária até 15 de agosto. A detenção de Artur foi estendida por mais cinco dias.